O Congresso Nacional deliberou nesta quinta-feira (9) sobre a derrubada parcial do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA), que suspendia o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
A decisão de derrubar parcialmente o veto foi tomada em acordo com líderes partidários da Câmara e do Senado, resultando no restabelecimento do valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram vetos que somavam R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No entanto, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), esclareceu que os R$ 600 milhões adicionais visavam ajustar “vetos indevidos” na hora da sanção, resultando na recomposição efetiva de apenas R$ 3,6 bilhões.
A votação conjunta dos deputados e senadores dividiu-se em duas etapas. Na Câmara, 371 votos foram a favor da derrubada do veto, enquanto 21 foram pela manutenção. No Senado, 61 votos apoiaram a derrubada do veto, com apenas 1 voto pela manutenção.
A LOA delineia o Orçamento do governo federal para o ano, estabelecendo estimativas de arrecadação e fixando limites para os gastos públicos.
As emendas constituem uma parte reservada no Orçamento da União, destinada a ser aplicada conforme a indicação dos parlamentares, e são classificadas como individuais, de bancadas estaduais e de comissão.
O texto aprovado pelo Congresso destinou o montante de R$ 16,6 bilhões para emendas indicadas pelas comissões. No entanto, o veto presidencial cortou R$ 5,6 bilhões originalmente destinados a esse tipo de emenda.
O governo justificou o veto, argumentando que durante a tramitação da LOA, “dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável”, o que comprometeria programações importantes.
O corte provocou reações no Congresso, que inicialmente buscava derrubar o veto de forma integral.
