A Câmara e o Senado pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a estatal Petrobras de vender as refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.
Endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, o pedido dos advogados das duas Casas dizem que a Petrobras vem tentando desviar da decisão de junho do STF, que, para eles, condicionou a venda de estatais a prévia aprovação do Legislativo. Porém, a decisão definiu que a venda de subsidiárias não precisaria do aval do Congresso.
A Câmara e Senado acusam a Petrobras de fazer uma manobra para se desfazer dos ativos: o Conselho de Administração retira as refinarias da estatal e as transforma em subsidiárias para privatizá-las sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
“Isso configura uma típica situação de desvio de finalidade e, especialmente, um bypass institucional ao controle da sociedade brasileira, por meio de seus representantes no Legislativo”, diz o pedido.
Após o julgamento em 2019, a estatal anunciou que venderia oito refinarias que processam mais da metade do petróleo no Brasil.
Além da RLAM e da REPAR, o plano da Petrobras é vender Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (REGAP), em Minas; Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
A venda das unidades do Paraná e da Bahia está em fase mais adiantada e, por isso, Câmara e Senado pediram uma liminar urgente para barrar a alienação. Como o STF entrou em recesso, o pedido foi levado ao gabinete do presidente da Corte, Dias Toffoli, que está no plantão.
