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O Ministério Público resolveu denunciar o governo do Rio de Janeiro à Justiça por suspeitas de irregularidades na compra de 200 mil cestas básicas para o programa Mutirão Humanitário para atender famílias em meio à pandemia da covid-19. Os promotores afirmam que foram gastos 21,6 milhões de reais sem licitação com indícios de superfaturamento e violação dos princípios da administração pública pela Fundação Leão XIII, órgão ligado à vice-governadoria e responsável pela compra dos kits. A informação éda revista Veja.
O projeto foi lançado oficialmente pelo governador Wilson Witzel (PSC) em março.
Os réus por improbidade administrativa são Andrea Baptista da Silva Corrêa e Robson Cardinelli, presidente e diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Leão XIII, respectivamente, e a Cesta de Alimentos Brasil Ltda, empresa contratada pelo governo do Rio para prestar o serviço. Embora seja investigado por corrupção na compra de equipamentos e na construção de hospitais de campanha para pacientes com coronavírus, Wilson Witzel não é alvo desta ação civil pública.
“Os documentos anexados à ação mostram que foram remetidos e-mails a 53 fornecedores cadastrados no SIGA e a um fornecedor não cadastrado, tendo havido o retorno de apenas três sociedades empresárias, entre elas a que não estava registrada no sistema, causando estranheza o fato de que 51 empresas não tenham respondido ao chamamento, mesmo que para manifestar o desinteresse em apresentar proposta. A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital contatou 34 destas sociedades empresárias e obteve retorno de apenas 11, que disseram não terem sido consultadas pela Fundação Leão XIII, fato que comprova a má-fé dos demandados em tentar conferir legitimidade para a contratação”, diz o MP em nota.
