O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra um pedido apresentado por parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para afastar o Angelo Coronel e Lídice da Mata dos cargos de presidente e relatora da CPMI das Fake News.
Os parlamentares Bia Kicis, Alê Silva, General Girão, Aline Sleutjes, Carlos Jordy, Luiz Ovando e Carlas Zambelli acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dirigentes da comissão.
Eles alegam que os apoiadores de Bolsonaro são perseguidos na CPMI e que a suspeição teria sido demonstrada em reuniões e entrevistas do presidente e da relatora à imprensa.
“Dado o caráter eminentemente político da atividade parlamentar ora examinada, a ela são inaplicáveis as regras de suspeição previstas no direito processual comum”, disse Aras.
“É entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal que a imunidade parlamentar material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal, resguarda o exercício do mandato por qualquer das opiniões, palavras e votos relacionadas diretas ou indiretamente com a atividade parlamentar”, finalizou o PGR.
