A Segunda Turma do STF determinou nesta terça-feira (04) para que seja retirada do trecho da delação de Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula.
Os advogados do petista afirmaram que a inclusão do depoimento do ex-ministro, bem como a retirada do sigilo, poucos dias antes das eleições de 2018, é uma clara quebra de imparcialidade por parte de Sergio Moro, que determinou as medidas.
Os ministros que votaram pela retirada foram: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes — antes, na mesma sessão, eles também ampliaram o acesso da defesa ao acordo de leniência da Odebrecht. Edson Fachin ficou vencido nas duas decisões. Cármen Lúcia e Celso de Mello estavam participaram da votação.
“A determinação da juntada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade. A juntada de ofício após o encerramento da fase de instrução, com o intuito aparentemente de gerar fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente”, afirmou Lewandowski sobre a inclusão da delação.
“As circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de colaboração de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, adicionou Gilmar Mendes.
Estes dois votos contra Sergio Moro, irão antecipar como será a análise de outro habeas corpus, que deve ser julgado ainda nesse semestre, onde a defesa aponta suspeição do ex-juiz, podendo inclusive anular as condenações de Lula nos casos do triplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
