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O governo Bolsonaro entrou com uma ação nesta sexta-feira (28) no TRF da 2ª Região solicitando o direito de resposta contra a TV Globo referente a edição especial do Jornal Nacional de 8 de agosto, quando o país ultrapassou a marca de 100.000 mortes pela covid-19. A informação é da revista Veja.
Fora todo o material jornalístico, o telejornal ainda abriu a edição com a leitura de um editorial que continha uma série de críticas ao trabalho do governo no combate a pandemia.
A AGU (Advocacia-Geral da União) alegou na ação que a reportagem “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?” possuía um conteúdo que fazia “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”.
Ainda no documento, a AGU destacou que no dia 20 de agosto enviou uma notificação extrajudicial para a emissora, com um texto a ser lido no JN, “a título de direito de resposta por parte da União”.
No dia 25, a União afirmou que a emissora se rejeitou a conceder um espaço para direito de resposta “sob a alegação de que se trata de um editorial, cuja natureza reflete o posicionamento do veículo de imprensa e de que não teria havido acusação ao presidente da República ou sua responsabilização pelas mais de 100.000 mortes no Brasil”
Em razão disso “não restou outro caminho que não a judicialização da questão, tendo em vista a necessidade de concessão de direito de resposta para o esclarecimento de fatos omitidos na referida reportagem”.
Agora a AGU solicita a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a divulgação da resposta, com a leitura do texto durante a edição do JN logo após a intimação da emissora.
Assinam a ação os representantes da AGU Silvia Follains Lins, Cláudio José Silva e Carlos Eduardo Gomes.
