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O Projeto de Lei 4988/20 obriga o Ministério da Saúde a incorporar imediatamente ao Programa Nacional de Imunizações todas as vacinas contra a Covid- 19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não sendo permitida a exclusão de nenhuma.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados. Ele pretende assegurar o direito de proteção de toda a população diante da divergência sobre a obrigatoriedade ou não da vacina entre governantes brasileiros.
“Há diversas vacinas sendo testadas por diferentes institutos de pesquisa científica de diversas nacionalidades. A população não pode ficar à mercê da vontade política de seus governantes. Ou seja, não pode o governo federal deixar de proceder ao cadastro de determinada vacina por conta de ela ter sido pesquisada e aprovada por um estado que faça oposição ao governo federal”, argumenta Frota.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
