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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou nesta segunda-feira (26) a MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou o programa habitacional ‘Casa Verde Amarela’. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
O Casa Verde Amarela é uma reformulação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Segundo a publicação no DOU, a MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias.
O programa tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00, e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00. Além disso, prevê a redução das taxas de juros para financiamentos, regularização de imóveis de famílias de baixa renda e retomada de obras já contratadas que estão paradas.
