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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por suposta “apologia ao AI-5”.
Gilmar argumentou que o STF não tem competência jurídica para julgar o caso e quem deve analisar é a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.
Em 2019, o deputado federal concedeu uma entrevista em que afirmou “se a esquerda brasileira radicalizar, um resposta pode ser via um novo AI-5”.
Após a entrevista, uma queixa-crime foi protocolada por 18 parlamentares.
