O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acolheu nesta quinta-feira (17) um pedido do Governo de São Paulo e restabeleceu a validade de decreto do governador tucano João Doria que proibiu a venda de bebidas alcoólicas após as 20h.
A pedido da associação de bares e restaurantes, o Tribunal de Justiça suspendeu a validade do decreto por não ver “relação de causa e efeito” entre a venda e a contaminação por Covid-19.
Fux afirmou que não há “desproporcionalidade ou irrazoabilidade” no decreto e por isso restabeleceu sua validade:
“Na presente situação de pandemia da COVID-19, especialmente na tentativa de equacionar os inevitáveis conflitos federativos, sociais e econômicos existentes, a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum”.