Aras feminicídio
Na cerimônia de posse de 11 novos procuradores do Trabalho, realizada virtualmente na última quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou o papel de todos os membros do Ministério Público brasileiro no combate à violência contra a mulher. Ao fazer referência ao assassinato da juíza Viviane Arronenzi, morta pelo marido às vésperas do Natal, Aras lembrou as inúmeras mulheres de todas as classes sociais que são vítimas de feminicídio no Brasil e pediu firmeza dos novos membros no enfrentamento desse e de outros crimes que atentam contra a dignidade das pessoas.
“Além da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, existem muitas mulheres pobres, negras, desempregadas, donas de casa, sem acesso à educação e a trabalho digno, que também sofrem violência física dentro do lar e outros tipos de violência, que igualmente atentam contra a dignidade da pessoa humana. Compete a nós defendê-las contra todos esses abusos”, pontuou o PGR. Nesse sentido, ele destacou a importância da campanha desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – Quem Sente Não Consente – contra a violência doméstica.
Aras foi interrompido por aplausos ao destacar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está tomando medidas para intensificar a implementação de ações de prevenção e repressão desse tipo de crime, em especial do feminicídio, por meio do Observatório Nacional sobre Questões Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. “Mantenham a firmeza contra esses atos vis, na defesa de todo e qualquer jurisdicionado”, pediu o PGR aos novos membros do Ministério Público trabalhista. Eles foram aprovados no 21º concurso público do MPT.
O PGR salientou que o Panorama 2020 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que a pandemia teve impacto significativo no desempenho dos indicadores de emprego feminino na América Latina. No período, a taxa de redução da participação de mulheres no mercado foi maior do que a dos homens, por isso a importância da atuação do MPT para garantir a igualdade de gênero no mercado, com salários e condições equiparadas de trabalho. “A crise sanitária leva-nos ainda a refletir igualmente sobre a questão da saúde no ambiente de trabalho, sobre o trabalho remoto e o controle e a garantia de direitos nesse contexto”, acrescentou o procurador-geral da República.
Aras lembrou, ainda, aos novos membros do MPT, as grandes responsabilidades que a Constituição Federal impõe a todos os integrantes do Ministério Público na defesa dos jurisdicionados. “Este ramo especializado do Ministério Público tem vocação para além da sua própria nomenclatura, pois está insculpido na dignidade da pessoa humana, um supremo valor do regime democrático e do sistema econômico. Compete a nós zelar por esse valor e pela formação de uma sociedade justa, livre e solidária”, complementou. Aras também disse que em 2021 haverá condições orçamentárias para prover os 14 cargos ainda vagos no MPT com os aprovados no 21º concurso.
Balanço – O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, fez balanço da atuação do MPT em 2020 e disse que, apesar do ano difícil, a instituição soube dar respostas firmes no contexto de profunda crise na saúde e no trabalho. Ele lembrou que, durante o ano, a instituição reverteu R$ 322 milhões oriundos de ações trabalhistas à sociedade, para bens e serviços voltados ao enfrentamento da pandemia. Segundo ele, apesar da crise sanitária, a instituição seguiu atuando com firmeza em todas as áreas da Justiça trabalhista, como no combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, cujos resgates em 2020 apresentaram crescimento significativo. Nesse sentido, Balazeiro agradeceu o apoio do PGR às ações desenvolvidas pelo MPT, mesmo em meio a restrições orçamentárias impostas a todo o Ministério Público.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, lembrou que, em 2020, o MPT se fortaleceu e “mostrou-se imprescindível à preservação do interesse público”. Ao discursar representando todos os empossados, o primeiro colocado no concurso, Danilo Nunes Vasconcelos, afirmou ter orgulho de integrar o Ministério Público do Trabalho, pela atuação da instituição no combate às fraudes nas relações de emprego e a todas as outras irregularidades que perduram no mercado de trabalho. O corregedor-geral do MPT, André Luís Spies, por sua vez, deu as boas-vindas aos novos integrantes e disse esperar que eles contribuam para conferir ainda mais resolutividade à instituição.
