STJ proíbe nova busca e apreensão contra ex-prefeito tucano de Manaus Arthur Virgílio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins proibiu temporariamente a realização de busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar contra o agora ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB) e da esposa dele, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro.

A decisão foi dada por Martins em um habeas corpus (HC) apresentado pela defesa da ex-primeira-dama de Manaus, que é investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pela suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.

O presidente do STJ afirmou, no despacho, que foram apontados elementos concretos que justificam o risco de que, com a perda da prerrogativa de foro privilegiado do tucano Virgílio outras “medidas excepcionais” contra ele e a mulher poderiam ser decretadas.

A suspensão das medidas determinada por Humberto Martins, que responde pelo plantão do STJ, vale até que o relator do caso analise o pedido.