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O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles comunicou à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que o governo não é omisso no combate ao desmatamento.
Cármen é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade, que pediu para o STF obrigar o Poder Executivo a “controlar o desmatamento, aplicando medidas como a redução do número de queimadas e a execução do orçamento previsto para o setor”.
Ano passado, a ministra do STF pediu esclarecimentos à pasta referentes às solicitações do partido de Marina Silva.
Na resposta, Salles garante que trabalha “fielmente” de modo a formular a Política Nacional do Meio Ambiente e que questões relacionadas à polícia ambiental — mencionada pela legenda no processo movido no STF, no qual pede a ampliação de atos fiscalizatórios — não são de responsabilidade da pasta.
“As questões atinentes ao poder de polícia ambiental não incumbem à União/Ministério do Meio Ambiente, de modo que o ministro de Estado do Meio Ambiente, enquanto agente público máximo deste órgão, não possui atribuições para determinar ou obstar atos fiscalizatórios na Amazônia, tampouco determinar condutas aos agentes das autarquias federais que lhe são vinculadas”, informou Salles em nota.
