Em sua 1ª decisão sobre aborto desde a chegada da juíza conservadora Amy Coney Barrett, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou um requerimento federal para que as mulheres que desejam interromper uma gestação usando medicamentos se apresentem pessoalmente no hospital ou consultório médico.
A ordem da Suprema Corte não foi assinada e os três juízes progressistas discordaram. O único integrante da maioria conservadora a oferecer uma explicação foi o presidente da Suprema Corte, juiz John Roberts, que afirmou que a medida é limitada e está de acordo com a visão de especialistas.
A questão, ele escreveu, não era se o requerimento impõe “uma carga desnecessária no direito da mulher ao aborto de maneira geral.” Ao contrário, ele escreveu, era se um juiz federal deveria palpitar sobre uma determinação do FDA (órgão do governo dos EUA que controla medicamentos e alimentos) “por causa da avaliação da Corte sobre o impacto da pandemia de Covid-19.”
“Aqui, como em contextos relacionados em respeito as respostas do governo à pandemia”, escreveu o juiz, citando uma opinião anterior, “a minha visão é que a Corte deve consideração significativa as entidades políticas responsáveis e que têm “a experiência, a competência e a perícia para avaliar a saúde pública.”
A juíza progressista Sonia Sotomayor, acompanhada da juíza Elena Kagan, afirmou que a maioria está gravemente errada. “Manter o requerimento do FDA” para pegar pessoalmente a pílula abortiva “durante a pandemia não apenas trata o aborto excepcionalmente, como impõe uma carga desnecessária, irracional e injustificável as mulheres que buscam exercer seu direito de escolha”, escreveu Sotomayor.
Ela sugeriu que o próximo governo reconsidere o tema: “Podemos apenas esperar que o governo reconsidere e mostre mais cuidado e empatia com as mulheres que procuram uma medida de controle sobre suas saúdes e vidas reprodutivas nesses tempos inquietantes”.
Julia Kaye, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, disse que a Suprema Corte deu um passo incomum: “A decisão da Corte rejeita a ciência, a compaixão e décadas de precedentes legais em serviço da agenda anti-aborto do governo Trump”, disse Kaye em comunicado. “É incompreensível que a prioridade do governo Trump em fim de mandato seja, sem necessidade, colocar em risco ainda mais pessoas durante esse sombrio inverno da pandemia — e é arrepiante que a Suprema Corte o tenha permitido.”
