Marco Aurélio PGR Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro por um suposto “desvio de recursos públicos” relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Poder Executivo em 2020.
Como compete ao PGR investigar e propor eventual ação penal por crime comum atribuído ao presidente da República, caberá a Aras a adoção das medidas que entender necessárias para a elucidação dos fatos.
Na Petição (Pet) 9404, o PDT narra que reportagem veiculada na imprensa, com base nos dados dispostos no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, revelou a aplicação de significativa soma de dinheiro público na compra de produtos alimentícios supérfluos. Os gastos seriam desproporcionais à natureza dos produtos e à quantidade de pessoas que porventura os consumiriam. Diante disso, sustenta que os fatos devem ser objeto de investigação, para que se verifique a ocorrência de superfaturamento ou condutas corruptivas.
Para a legenda, o caso é de possível ocorrência do delito de peculato (artigo 312 do Código Penal). Isso porque, a seu ver, há fartos indícios de que Bolsonaro teria “desviado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio, com a aquisição desmedida de itens como leite condensado, iogurte natural, refrigerantes e chicletes, sem a demonstração da necessidade das compras”. O PDT ressalta, ainda, que o valor gasto é 20% superior ao do ano anterior.
Segundo argumentação do partido de esquerda, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com esses itens alimentícios, em vez de destinar as quantias ao combate e à prevenção à Covid-19, Bolsonaro teria incorrido, também, no delito de prevaricação (artigo 319 do Código Penal).
Porém, não é verdade que, sozinho, o presidente da República Jair Bolsonaro gastou R$ 15,6 milhões em leite condensado em 2019, como afirmam fake news divulgadas nas redes sociais.
O valor corresponde ao custo anual com o produto alimentício em todos os órgãos do governo federal, não apenas a Presidência da República. Dos R$ 15,6 milhões, R$ 14,2 milhões foram empregados pelo Ministério da Defesa, o que pagaria, de acordo com a pasta, pela alimentação do efetivo de todas as Forças Armadas.
