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PTB impeachment Alexandre de Moraes
O PTB de Roberto Jefferson protocolou na tarde desta terça-feira (02) uma denúncia acompanhada de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Senado.
O documento foi apresentado pelo presidente nacional do PTB Roberto Jefferson e pelo Secretário Jurídico da legenda Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
A denúncia do PTB diz que Moraes teria exercido atividade político-partidária ao se reunir com alguns parlamentares em sua casa, em São Paulo, há alguns meses.
Segundo o partido, o ministro teria usado seu cargo no STF para influenciar na eleição da presidência do Senado. Moraes demonstrou ter uma “postura incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, afirmou a assessoria de imprensa do partido, em nota.
“Alexandre de Moraes é o ministro com maior número de pedidos de impeachment nos últimos dois anos. No total, foram 17 solicitações contra o responsável pela condução de inquéritos como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (Inq 4.831) e em atos antidemocráticos (Inq 4.828)”, continuou o partido
O PTB já havia ingressado com outro pedido de impeachment em 2020, no entanto, o ex-presidente do Congresso, David Alcolumbre, arquivou.
A denúncia contra Moraes detalha que o ministro exerceu atividade político-partidária ao se encontrar em um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, representantes das Casas até a última segunda-feira (01).
O encontro, no entanto, não constava na agenda pública de nenhum dos parlamentares ou do ministro.
A segunda parte da imputação trata dos inquéritos criados pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, denominados de “Inquérito das Fake News” e “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”, explicou o PTB.
“As referidas investigações foram criadas com objetivo genérico e abrangente, sem delimitar o seu campo de atuação. Também não especificam quais os crimes e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto seria a criação e propagação de notícias falsas (fake news), crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) e ameaças, tendo como supostas vítimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares.”
A ação destaca ainda a maneira com que Moraes foi designado à incumbência do Inquérito pelo próprio presidente da Corte, não obedecendo ao sistema de distribuição por meio de sorteio, como é de costume no tribunal.
A ação “viola, além de várias regras, a da transparência, do juiz natural e da vedação à existência de tribunal de exceção.”
