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Justiça ex-presidente Alesc
Nesta terça-feira (16), a 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC) aceitou uma denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Júlio Garcia (PSD) e outras 5 pessoas.
Segundo comunicado divulgado pela Justiça Federal, a “denúncia foi apresentada em setembro de 2020 e se refere à acusação de suposto crime de lavagem de dinheiro que teria sido detectado durante a Operação [Alcatraz]”.
A Operação Alcatraz investiga supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de mão de obra terceirizada.
Ao aceitar a denúncia, a juíza Janaina Cassol Machado afirmou que não cabe ao deputado invocar o direito de foro privilegiado: “No caso, os crimes de lavagem objeto desta ação são, em sua ampla maioria, anteriores à posse de Julio Garcia e, portanto, não relacionados ao cargo atual”.
“Ainda que existam pagamentos contratuais realizados no curso do ano de 2019, quando o investigado Julio Garcia já estava no exercício do atual mandato, os atos investigados praticados em tese pelo agora deputado estadual Julio Garcia decorrem de condutas sem relação com o cargo atual, já que se prologam no tempo conforme a duração do contrato, seus aditivos ou prorrogações, os quais mesmo que ocorrendo alguns deles em 2019 tem como origem contratos anteriores”.
Garcia chegou a ser preso preventivamente duas vezes durante a operação Alcatraz –a última em janeiro deste ano. Foi solto depois de votação na Alesc e teve a prisão revogada no começo de fevereiro. Ainda assim, a Justiça determinou que ele use tornozeleira eletrônica. O deputado está afastado de suas funções na Assembleia Legislativa.
