Política

Alexandre de Moraes diz que ‘liberdade virou libertinagem na internet’: ‘Redes sociais devem deixar de ser terra de ninguém’

Por

Gianlucca Gattai

Publicado

22/02/2021

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Alexandre de Moraes Liberdade libertinagem

Na manhã desta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que “a liberdade virou libertinagem” na internet e que a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi um “importante marco no STF e na Câmara no combate ao extremismo antidemocrático”.

As declarações foram dadas durante uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulada ‘Eleições 2022 e Desinformação no Brasil – Riscos e desafios para o processo eleitoral brasileiro no ambiente digital’.

O ministro ressaltou que as “milícias digitais” combatidas no inquérito das fake news, do qual ele é relator, visam atacar três pilares da democracia: eleições livres, liberdade de imprensa e independência do Judiciário.

Ele ainda frisou que esses grupos tentam colocar em dúvida o sistema político e manipular a opinião pública com o intuito de corroer a democracia.

E é nessa esteira que surge “a necessidade de um salvador da pátria”, segundo o magistrado.

“Esse mecanismo vem sendo repetido já há algum tempo em países da europa, nos Estados Unidos e vem sendo repetido no Brasil com retorno de um populismo absolutamente fascita, discriminatório e com forte discurso de ódio”, afirmou.

O ministro assinalou que essas milícias são “extremamente profissionais” e formadas em quatro núcleos: o produtor, que faz os conteúdos; o difusor, que usa robôs para propagar as mentiras; o político, que aproveita a difusão para fingir que esta é a vontade da população; e o financiador, formado por empresários.

Moraes afirmou que é necessário que o Congresso aprove uma legislação de combate às fake news que crie mecanismos de responsabilização das empresas que administram as redes sociais. Só assim, segundo ele, as redes sociais deixarão de ser “terra de ninguém”.

“As plataforma digitais hoje são legalmente classificadas como empresas de tecnologia e ao serem classificadas desta forma simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam, sendo que hoje essas pseudo empresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, disse o também ministro do TSE.

Para ele, as redes sociais deveriam ser consideradas empresas de mídia para terem as mesmas responsabilidades que os veículos de imprensa.

“Se é verdade que vivemos o maior período de estabilidade democrática, não é menos verdade que, com as milícias digitais, estamos sofrendo o ataque mais vil às instituições”, afirmou.