Após manter a prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma PEC para alterar o artigo 53 da Constituição e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares.
Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos pelo presidente da Casa Arthur Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira.
O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20), de acordo com a CNN Brasil.
As principais medidas que estão sendo debatidas são: “1) Proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) Que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 3) Regular buscas e apreensões contra parlamentares; 4) Impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara”.
Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 1) imunidades e prerrogativas e 2) garantias processuais.
A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.
No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira.
O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.
