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Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou um habeas corpus (HC) da defesa de Lula e manteve suspensa a ação que apura suspeitas de pagamento de propina supostamente disfarçada de doação ao Instituto Lula, após investigação da Operação Lava Jato.
O julgamento foi por unanimidade. A íntegra dos votos dos três integrantes da 8ª Turma do Tribunal — desembargador federal João Pedro Gebran Neto, juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz — ainda não foi disponibilizada.
No dia 24 de dezembro de 2020, o vice-presidente do tribunal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle já havia concedido o pedido em exame a recurso durante o plantão judiciário.
A ação ainda tramita, em 1º instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba. O prazo para manifestação da defesa do ex-presidente foi aberto em 15 de novembro, finalizando em 7 de janeiro.
No entanto, de acordo com o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, documentos que baseiam a denúncia não foram integralmente disponibilizados ao réu.
“Pedimos em primeira instância que o prazo de defesa fosse interrompido, uma vez que o Ministério Público Federal não levou aos autos todos os documentos que foram usados para produzir a acusação e são expressamente citados”, diz.
O pedido foi negado e a defesa recorreu ao TRF-4. “A denúncia faz referência a diversos documentos que não foram anexados aos autos. Entendemos que o prazo não poderia ser deflagrado até a apresentação desse material”, afirma o advogado.
Entre os documentos, diz Zanin, estão uma suposta planilha, que teria várias versões.
“Então pedimos que as versões sejam anexadas, porque esse material está referido na denúncia. Precisamos conhecer a integra desse material”, conclui.
Além de Lula, a denúncia inclui o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Os três são acusados de lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, entre dezembro de 2013 e março de 2014, o grupo Odebrecht fez doações simuladas ao Instituto Lula, que totalizaram R$ 4 milhões.
O MPF afirma que, embora os repasses tenham sido feitos de maneira formal, o dinheiro teve origem no esquema de corrupção na Petrobras e tinha Lula como destinatário. A ação tramita em primeira instância, ainda sem sentença.
Lula já foi condenado duas vezes pela Lava Jato, após denúncias envolvendo recebimento de propina, uma em 2018, pelo caso do Triplex, e uma em 2019, pelo caso do Sítio de Atibaia.
Há ainda mais um processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, que ainda não foi julgado.
Nota da defesa de Lula:
“É totalmente descabido e sem materialidade esse quarto processo que a Lava Jato abriu contra o ex-presidente Lula, exatamente como os processos anteriores. Lula é acusado por doações oficiais feitas ao Instituto Lula que estão documentadas em recibos e declaradas à Receita Federal, o que não faz qualquer sentido e reforça o lawfare praticado contra o ex-presidente. Até a presente data, outros 7 processos abertos contra Lula fora da Lava Jato de Curitiba foram arquivados, inclusive aquele que o acusava de integrar uma organização criminosa”.
