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Fachin condenações Lula isonomia
Em entrevista ao site Jota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que anulou as condenações de Lula “em observância ao princípio da isonomia”. Ele reiterou que a Segunda Turma do STF vem retirando casos de Curitiba para deixar na 13ª Vara somente investigações relacionadas direta e exclusivamente à Petrobras.
Questionado sobre o fato de ter tomado uma decisão monocrática, sem aguardar a deliberação pelo plenário do STF, citou outro caso recente, dos irmãos Germán e José Efromovich, investigados por pagamento de propina na Transpetro.
Pessoas investigadas com eles também tiveram pedidos para escapar da Lava Jato aceitos de forma individual pelo ministro.
“A causa de pedir exposta no HC 193.726 [pedido de Lula para anular as sentenças da 13ª Vara] encontra solução já consolidada ao longo do tempo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões proferidas em expressiva quantidade de julgados, ainda que, em sua maioria, tenha integrado a corrente minoritária”, afirmou Fachin.
“A extensão do decidir estava fincada em elementos técnicos, pautada na coerência e similitude de situações”, disse Fachin, em outro trecho da entrevista.
No Direito, isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
