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Gilmar Queiroz
Na noite desta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, confirmou a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça que revogou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.
No ano passado, Gilmar impediu que o casal fosse para a cadeia e permitiu que eles ficassem em casa por “causa da Covid-19”. Queiroz e Márcia foram presos em junho.
Em julho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu a prisão domiciliar. Em agosto, o relator do caso no STJ, Felix Fischer, determinou a volta dos dois para a cadeia, mas um dia depois, Gilmar manteve a domiciliar.
Agora livres da prisão domiciliar, o casal agora deverá apenas comparecer periodicamente à Justiça e entregar os passaportes, uma vez que estão proibidos de deixar o país.
“A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu Gilmar Mendes ao tomar a decisão.
Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e Flávio Bolsonaro.
