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O governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Anvisa autorize o uso e a importação da vacina Sputnik V contra Covid-19 imediatamente.
A gestão do comunista diz que já fechou um contrato para comprar doses desse imunizante, e que o único impasse é a falta de aval da Anvisa. A agência ainda não aprovou o uso emergencial do imunizante russa.
No dia 27 de março, o prazo para análise do pedido, feito pela farmacêutica União Química, foi suspenso. A agência alegou “ausência de documentos necessários”. Mas o governo do Maranhão diz que os requisitos para a importação já foram cumpridos pelo Estado. “Não há justificativa normativa que ampare o pedido de complementação documental oposto pela Anvisa”.
Na ação, o governo comunista de Dino ainda argumenta que a Sputnik V já foi submetida a vários testes que comprovaram sua eficácia e segurança. A peça também ressalta que essa vacina já está sendo aplicada em cidadãos de 50 países, incluindo alguns da América Latina.
Na quarta-feira (07), o Consórcio de Governadores do Nordeste se reuniu com representantes da Anvisa para discutir a importação de 66 milhões de doses, que deverão integrar o Plano Nacional de Imunização(PNI).
O governador do Piauí e presidente do consórcio, Wellington Dias (PT), disse que o grupo quer o reconhecimento da situação de calamidade, que exigiria autorização excepcional de vacinas.
Para isso, é preciso que o imunizante em questão tenha sido aprovado por uma agência regulatória internacional.
“Queremos o cumprimento da lei 124 de 2021, que reconhece a situação de calamidade e adota medida em que é possível autorização excepcional de vacinas desde que aprovada por outra agência reguladora de uma lista estabelecida pelo Congresso”.
