O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro para ficar calada colapso do sistema de saúde em Manaus (AM). Por outro lado, ele deve responder a todas as demais perguntas durante a sessão da CPI
“Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio – se assim lhe aprouver – quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”, diz um trecho da decisão.
A defesa da secretária entrou com uma solicitação junto ao Supremo solicitando para que seja garantido à depoente o direito de não ser submetida a ‘constrangimentos físicos ou morais” durante a oitiva, que está marcada para a próxima terça-feira, 25.
