Nesta sexta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte deve ser sempre o último ator a participar das discussões da República, justamente porque é o único Poder que pode revisar os atos dos outros [Executivo e Legislativo].
Porém, Fux ressaltou ser inadmissível que toda e qualquer questão desague no Judiciário. A declaração foi dada durante o encontro “E Agora, Brasil?“, live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
“Em um estado democrático, a instância hegemônica é o Parlamento”, disse ao criticar o grande número de ações levadas à Corte na época em que o Código Florestal foi aprovado no Congresso.
O ministro do STF reforçou que o Judiciário só atua se for provocado, e sempre atento aos limites de sua função, para não haver ativismo judicial. Citou como exemplo decisão da corte que igualou uniões heterossexuais e homossexuais. “Quando há um dissenso sobre não legislar sobre a matéria, aí o Supremo deverá entrar como último player”.
Ele destacou que, nesse caso, o STF limitou-se a cumprir a Constituição, que prevê a igualdade entre os brasileiros, em um cenário de ausência de atuação do Legislativo.
Defendeu ainda que a população deve sim ser ouvida pelo STF, mas limitou essa ‘escuta’ há temas em que “estão em jogo sentimentos morais e razões públicas”.
