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A aprovação da MP 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras, reduzirá as tarifas de energia em 6,34% aos consumidores, de acordo com levantamento do Ministério de Minas e Energia.
O estudo considera todas as mudanças propostas pela MP. Em um cenário “arrojado”, o ministério calcula uma redução da tarifa em até 7,3%. A quantidade da redução dependerá do deságio do valor no leilão de energia das fontes energéticas estabelecidas na MP.
O levantamento também contesta cálculos das entidades contrárias à aprovação da MP com as emendas dos deputados. As associações do setor, como a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) e a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), apontam que as alterações introduzidas pelos deputados federais na MP representariam um custo adicional de R$ 24 bilhões a R$ 41 bilhões ao consumidor. Isso deixaria a tarifa de energia 10% mais cara.
O cálculo do ministério é diferente. Para a Pasta, o custo de R$ 41 bilhões representaria um aumento de 0,52% na tarifa. O valor seria compensado pelas outras mudanças propostas na MP, gerando uma redução na tarifa ao consumidor.
“O montante de R$ 41 bilhões se refere ao custo total de investimento, de modo que há uma diferença entre se calcular o impacto tarifário desse investimento em apenas um ano (como aparentemente foi considerado nas estimativas) ou ao longo do contrato. Para simplificação, pode-se avaliar o impacto em contratos no período de 15 anos”, diz o levantamento.
As mudanças feitas pelos deputados federais estabelecem a contratação de 6.000 MW de energia de reserva de capacidade diretamente de termelétricas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste movidas a gás natural, contratação de 2.000 MW de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) de 2021 a 2026, com entrega de energia a partir de 2026, e a proibição da venda de energia subsidiada não consumida pelas indústrias.
Para as associações contrárias às mudanças no texto da MP, a contratação das termelétricas a gás criam a necessidade de investimentos na construção de gasodutos e nova infraestrutura. Isso resultaria em um aumento da tarifa aos consumidores.
O Ministério de Minas e Energia discorda, já que os vencedores dos leilões ofertam o “menor preço para o consumidor, o qual deve ser suficiente para arcar com todos os custos, tanto de implantação quanto de operação”, diz o levantamento.
