Após uma longa sessão, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o PL 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas. A votação terminou com 40 votos favoráveis ao parecer de relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e 21 contrários. Não houve abstenções.
O ponto mais polêmico do PL 490/ 2007 trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário.
O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.
A reunião da CCJ durou cerca de 7 horas e foi marcada por uma série de pedidos da oposição para que a proposta fosse retirada de pauta ou que sua discussão fosse adiada, o chamado “kit obstrução”.
Os deputados reclamaram que a pauta da comissão desta quarta tinha apenas esse projeto na pauta e atribuíram a decisão à presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF). Ela, por sua vez, disse que é prerrogativa do comando da comissão definir o que será votado.
Favorável ao projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou o início da sessão do plenário da Casa até a aprovação do texto principal.
O PL deveria ter sido analisado na terça-feira (22), mas a votação foi adiada depois de confronto entre líderes indígenas ligados com a esquerda e policiais militares em frente à Câmara. Pessoas de ambos os lados ficaram feridas. Os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes, flechas.
Os congressistas pediram a retirada do projeto de pauta até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida, no próximo dia 30 de junho, sobre caso que trata da demarcação de terras indígenas e pode alterar o entendimento sobre o assunto.