Os senadores acataram parcialmente modificações feitas pela Câmara dos Deputados a um projeto permite que as indústrias fabricantes de vacinas para uso veterinário produzam insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e com relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o PL 1.343/2021 foi aprovado nesta quarta-feira (23) pelo Plenário e agora segue para sanção presidencial.
O projeto autoriza que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário produzam insumos farmacêuticos ativos, IFA, e vacinas contra a covid-19, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias das fábricas de vacinas para uso humano.
Também deverá ser observada a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento de insumos veterinários, necessários para a manutenção da regularidade sanitária.
A proposição ainda prevê que ato do Poder Executivo poderá gerar incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptem as estruturas de suas fábricas de imunizantes de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.
*Com informações de Câmara e Senado
