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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica.
A decisão individual do ministro foi tomada nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e atende um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Ministério da Saúde.
De acordo com a decisão do ministro, o Ministério da Saúde terá 30 dias para
- Alterar o sistema de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta autodeclaração de gênero. A intenção é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans.
- Alterar a declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido. O documento terá que incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança. A intenção é reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identificam.
O objetivo da decisão é permitir que homens e mulheres trans tenham acesso igual a ações e programas de saúde.
Segundo o magistrado, faz-se necessário permitir que “homens e mulheres trans” tenham acesso igual a ações e programas de saúde.
“[…] Especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”, argumentou, na ação, ao mencionar que, em meio à pandemia de covid-19, é preciso acabar com a burocracia na área da saúde.
