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O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não foi omisso para comprar vacina contra a covid-19. A PGR disse ainda que as vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo está aumentando e que o Supremo não deve obrigar a União a comprar mais doses.
O procurador-geral mencionou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Augusto Aras.
“Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
Para Aras , a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”.”Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
