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Por falta de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive um inquérito aberto para investigar o suposto pagamento de propina ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.
Em parecer assinado no dia 12 de julho, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que as investigações não apontam indícios contra Renan e que não há novas linhas de apuração que possam esclarecer se houve, de fato, os supostos repasses ilícitos ao parlamentar.
Em nota, a assessoria de imprensa diz que “este caso foi mais um dos absurdos de denúncias sem prova e perseguição e abusos de membros do MP federal contra o senador Renan Calheiros.” “Tanto que de 32 investigações, restam apenas 7, que também serão arquivadas por serem ineptas”, afirma a nota.
O inquérito foi aberto em 2016 a partir de delações premiadas, como a do senador cassado Delcídio do Amaral. De acordo com a delação, construtoras acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do suborno, disse Delcídio, teria sido pago para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 e parte para o “grupo de José Sarney” no PMDB.
Para a PGR, as investigações não conseguiram comprovar que supostos repasses foram destinados a Renan. “Ao longo do apuratório, a despeito das diligências até agora efetivadas, não foi possível identificar dados concretos acerca de recebimento de vantagem indevida por Renan Calheiros”.
Lindôra afirmou ainda que, apesar de pontos laterais do inquérito não terem sido devidamente esclarecidos, não restou comprovado qualquer registro de pagamento de vantagem indevida ao senador seja via doação eleitoral dissimulada, seja via pagamento em dinheiro, formas de pagamento que se mostraram mais comuns na operação Lava Jato.
“Com efeito, forçoso reconhecer que a apuração não tem mais perspectiva de conclusão no sentido de confirmar a hipótese criminosa inicial em relação à participação dos parlamentares federais acima mencionados”.
