A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o arquivamento do inquérito ao qual responde o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O documento foi enviado pelo Ministério Público à Corte na terça-feira (28). Embora a Polícia Federal (PF) tenha concluído que houve ocorrência de crimes por parte de Bezerra, para a PGR não há elementos suficientes para apresentação de denúncia.
Em junho deste ano, a PF afirmou ao STF ter reunido indícios de que Bezerra recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.
Na avaliação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, não há provas que possam confirmar delações premiadas que apontaram o pagamento de vantagem indevida ao atual líder do governo.
Ao STF, a PGR disse ainda que a PF fez uma inferência de que, pelo fato de ser ministro da Integração na época dos fatos investigados, Bezerra teria conhecimento do suposto esquema.
Lindôra Araújo afirmou que todas as conclusões são claras no sentido da não participação do então ministro nas tratativas de verbas doadas ao partido político durante a campanha eleitoral, entre 2012 e 2014.
“Na ausência de outros dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, argumentou a PGR.
A Procuradoria defendeu ainda que o envio do caso para apuração pela Justiça Eleitoral. Agora, o caso será analisado pelo relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
Conclusões da PF
Com a conclusão do inquérito pela Polícia Federal, a informação sobre indícios de corrupção foi enviada ao STF.
A PF apontou indícios de que Bezerra Coelho e o filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), teriam cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral e ainda pediu que fosse decretado o bloqueio de R$ 20 milhões dos dois.
Na época, em nota, a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho disse que a investigação nasceu da “palavra falsa de um criminoso confesso” e é uma “tentativa de criminalização da política”.
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que o relatório final do inquérito 4513 não passa de opinião isolada do seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavra falsa de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas”, dizia a nota, assinada pelos advogados André Callegari e Ariel Weber.
No relatório final do inquérito, a PF diz haver “provas suficientes da materialidade de diversas práticas criminosas nos eventos investigados neste inquérito, notadamente com relação à prática dos delitos de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas”.
Segundo os investigadores, “restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 e 2014″.
“Ocorre que tais vantagens são indevidas, eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão”, prossegue o relatório.
Em nota, a Construtora Barbosa Mello informou que executou, em consórcio com OAS, Coesa e Galvão, obras de transposição do Rio São Francisco com participação minoritária e sem gestão no consórcio. “A Barbosa Mello informa que nenhum de seus acionistas ou diretores foi alvo da Operação Turbulência da Polícia Federal e reafirma que nunca praticou ou compactuou com práticas ilícitas e segue à disposição das autoridades, reiterando seu compromisso com os mais elevados padrões de integridade e ética”, acrescentou a empresa.
Inquérito de 2017
O inquérito foi aberto em 2017 pela PF a partir de delações segundo as quais, entre 2012 e 2014 e possivelmente em anos posteriores, algumas empreiteiras teriam pagado vantagens indevidas, no valor aproximado de R$ 5 milhões, aos parlamentares investigados.
Um dos casos envolve obras do Canal do Sertão e da transposição do rio São Francisco. Bezerra Coelho e Bezerra Coelho Filho foram alvos de mandados de busca e apreensão ao longo das investigações e de quebras de sigilos.
De acordo com a PF, o recebimento da propina “ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa”.
E-mails e mensagens reunidas pela PF também indicam que o senador detinha “efetivamente o poder decisório” sobre uma revendedora de veículos de Petrolina (PE), que recebia valores das empresas dos operadores financeiros do esquema.
