Nesta quarta-feira (13), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o atraso da sabatina de André Mendonça, indicado a ministro do STF pelo presidente Jair Bolsonaro, pela CCJ da Casa, comandada por Davi Alcolumbre, é “abuso de poder”.
“A indicação ao Supremo Tribunal Federal é do presidente da República e obedece a critérios constitucionais. Cabe à CCJ sabatinar. Não é direito, mas dever do presidente da Comissão pautar. Numa democracia, o Poder é o da soberania do plenário. O atraso injustificado, sem motivação, caracteriza abuso de poder”, escreveu a senadora.
A indicação de Mendonça completou 3 meses nesta quarta-feira (13). A vaga, que era de Marco Aurélio Mello, está aberta há 4 meses. O então advogado-geral da União André Mendonça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de julho de 2021.
