PGR foi contra prisão do jornalista Allan dos Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a decretação da prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi pedida pela Polícia Federal (PF) em 16 de setembro.

No documento, assinado pela delegada Denisse Ribeiro, a PF aponta que as demais medidas cautelares já impostas contra o investigado não se mostraram efetivas, porque ele continuaria “disseminando notícias falsas” com o objetivo de “atacar as instituições” e “obter vantagens político-partidárias e/ou financeiras”.

Ao determinar a prisão do jornalista, em 5 de outubro, Moraes destacou que a PGR foi contra, mas defendeu a necessidade da medida e apontou que ele desempenha o papel de “um dos líderes” da organização criminosa, que atuaria para minar o regime democrático.

“A despeito da manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas”, disse.

Para o ministro do STF, “o que se observa, na verdade, é o crescimento do protagonismo de Allan Lopes dos Santos dentro da organização criminosa investigada, com arrecadação de dinheiro e propagação ampla de ataques ao Estado Democrático de Direito”.

Moraes destacou ainda que o comportamento do jornalista “não se limita somente à sua atuação na internet, por meio de postagens, sendo ele o organizador de diversas reuniões entre membros da referida organização criminosa, com definição de estratégias a serem adotadas, revelando-se como um dos líderes do grupo criminoso”.

O ministro do STF também apontou influência que ele tem nas redes sociais, já que o seu canal Terça Livre possui 1,28 milhão de inscritos no YouTube.

“O poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os Poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes em razão das narrativas divulgadas”, disse.

Para Moraes, ele decidiu se mudar para EUA, em meados do ano passado, para poder continuar com as práticas supostamente criminosas sem sofrer sanções.

“Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”.

O ministro do STF disse ainda que há indícios de que o jornalista, nos EUA, se associou a pessoas ligadas ao ataque ao prédio do Capitólio.

“Conforme ressaltado pela Polícia Federal, além de se associar a pessoas ligadas aos atos, o investigado esteve pessoalmente envolvido nos controversos atos”, escreveu.