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O relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (27), que a votação da medida no plenário da Câmara dos Deputados será apenas em 3 de novembro.
Esse é o 3º adiamento da votação, que havia sido remarcada para esta quinta-feira (28).
“Nós estamos em processo de mudança do sistema da casa. Então, essa mudança implicou que nós esperássemos para semana que vem. Porque o quorum ainda está baixo para aprovar uma matéria que exige quorum constitucional. Na próxima quarta-feira nós deveremos votar na continuidade do ato normativo da mesa que exige a volta da presença física dos parlamentares aqui em Brasília”, declarou Motta.
Para ser aprovada, a proposta precisará de 308 votos em dois turnos. Ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais precisam estar a favor. Após isso, a medida será votada no Senado Federal.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC dos Precatórios aprovou em 21 de outubro o relatório de Motta.
A votação foi inicialmente adiada para essa quarta-feira, e posteriormente para a quinta-feira. Era a segunda tentativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o texto para análise dos parlamentares.
A principal reclamação dos deputados contrários à matéria, em especial da oposição, está no não pagamento dos precatórios dos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2022.
Se esse pagamento acontecer, aumentará o gasto da União no ano que vem em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 para R$ 67.
Na sessão de ontem foi aprovada a quebra do prazo regimental exigido para que a PEC possa ser discutida em plenário. Com isso, a proposta prioritária para o governo por criar espaço fiscal de mais de R$ 80 bilhões deu seu primeiro passo na direção da votação e teve sua discussão iniciada. A quebra de prazo foi aprovada por 253 votos a 174.
A PEC dos Precatórios pode garantir a margem necessária para o pagamento de um valor adicional no Auxílio Brasil, de forma a atingir no mínimo R$ 400, a famílias de baixa renda.
