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TSE arquiva apuração contra ministro da Justiça por suposta propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou uma apuração aberta contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A investigação foi instaurada depois de Torres participar da live do presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de julho, ocasião em que comentou sobre o processo eleitoral.

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A decisão foi proferida pelo então corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, no último dia 26 de outubro, em sua última semana no TSE.

O magistrado atendeu a uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou ausência de elementos para justificar a apuração.

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De acordo com a Procuradoria, não houve pedido explícito de votos durante a live, nem mesmo de forma dissimulada: “Não se colhe tampouco elemento fático persuasivo da existência de um vínculo da participação no evento com um projeto eleitoral do investigado”.

Salomão seguiu o parecer e afirmou que não vislumbrou indícios de propaganda eleitoral antecipada.

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O pedido de apuração contra Torres foi apresentado ao TSE pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto deste ano. O magistrado citou notícia da revista Veja, que relata pedido do ministro da Justiça para participar da live com Bolsonaro para “ganhar visibilidade”.

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