Política

“Delação não é elemento de prova”, afirma André Mendonça

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Em sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-AGU, André Mendonça, afirmou que delação premiada “não é elemento de prova”.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e votar a indicação.

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“Entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Dito isso, eu entendo que o combate à corrupção tem que ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios, nós precisamos respeitar a política”, afirmou Mendonça aos senadores.

“Todo mundo aqui é contra corrupção, lógico. Mas acho que há mais consensos que podemos estabelecer. Não se pode criminalizar a política. Eu aprendi nos meus estudos em Salamanca primeiro que a corrupção é um problema complexo, e o direito sancionador não é um elemento determinante para resolver esse problema”, acrescentou o indicado ao STF.

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Ainda na sabatina desta quarta-feira, André Mendonça disse que não se constrói uma democracia “sem política, sem políticos e sem partidos políticos”.

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