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Na noite de terça-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que estendeu até março de 2022 a proibição de despejos por causa da pandemia.
Até o momento, a votação está em 6 a 1. O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF e vai até hoje (08).
Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam o ministro relator, Luís Roberto Barroso, no voto que estendeu até março de 2022 a proibição de despejos devido à pandemia da Covid-19, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski discordou dos demais.
Em junho, Barroso suspendeu por seis meses os despejos devido à pandemia. Na semana passada, o magistrado estendeu a proibição para até 31 de março de 2022, em decisão provisória que está sendo analisada em plenário virtual pelos outros nove integrantes do Supremo.
Na tarde desta segunda-feira (6), os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam Barroso, relator da ação, no voto que estendeu até março de 2022 a proibição de despejos.
O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência no julgamento. A divergência de Lewandowski se deu porque o ministro votou para que a prorrogação se dê enquanto perdurar a pandemia.
“Penso, contudo, com a devida vênia do eminente relator, que é mais prudente que tal prorrogação perdure enquanto estiverem em curso os efeitos da pandemia”, argumentou.
“Em face do exposto, voto por referendar parcialmente a concessão da medida cautelar pleiteada para assegurar a suspensão de desocupações coletivas e despejos de pessoas vulneráveis, nos termos especificados na Lei 14.216/2021, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19”, afirmou Lewandowski em seu voto.