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Nesta terça-feira (19), o partido Rede Sustentabilidade solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Conselhos Tutelares tenham poder para fiscalizar a vacinação infantil e de adolescentes contra a covid-19, diante da não obrigatoriedade estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.
Nação, a sigla solicita que o Supremo determine o dever das escolas informarem a não vacinação das crianças e dos adolescentes ao Conselho Tutelar. A legenda defende ainda que entidades devem ter poder para aplicar sanções em casos de descumprimento da obrigatoriedade da vacinação.
“O ato do Ministério da Saúde que recomenda ‘de forma não obrigatória’ a vacinação de crianças fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que os protegem, inclusive da conduta irresponsável de seus ‘responsáveis’, quando optam por não vaciná-los. Em outras palavras, a Constituição Federal de 1988 não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”, disse a Rede no pedido.
