“Recebo com satisfação sua carta comunicando a decisão do Conselho da OCDE de abrir discussões de adesão com o Brasil com base na Estrutura para Consideração de Membros em Potencial de 2017, incluindo os 4 critérios-chave no Relatório Noboru de 2004, nomeadamente mentalidade semelhante, ator relevante, benefício mútuo e considerações globais.

Sem qualquer hesitação, posso lhe garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de adesão à OCDE, como requisitado em abril de 2017. Nesse sentido, eu confirmo, em nome de nosso governo, nossa disposição para trabalhar com os membros  da OCDE por todo esse processo de modo a alcançar convergência com os padrões e práticas da OCDE, à luz de nossa adesão aos valores, princípios e prioridades compartilhados e expressos na Declaração sobre a Nova Visão, no 60º aniversário da OCDE, e na Declaração Ministerial do Conselho de 2021.

O Brasil tem uma história de respeito aos valores fundamentais, como a preservação das liberdades individuais, os valores da democracia, do Estado de Direito e a defesa dos direitos humano. Ao longo dos anos, instituições sólidas têm sido desenvolvidas para garantir a observância duradoura desses valores. Fomos um dos proponentes originais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e participamos ativamente da construção da Agenda 2030. Não há dúvida de que o Brasil compartilha do objetivo da OCDE de apoiar o crescimento econômico sustentável, acabar com a pobreza e não deixar ninguém para trás, assim como proteger nosso meio ambiente e melhorar a vida e as perspectivas de todos, dentro e fora da OCDE, como delineado na Convenção da OCDE. Também temos trabalhado ativamente com a OCDE em questões digitais, certos da importância de promover avanços para uma economia digital inclusiva.

O Brasil tem consistentemente demonstrado seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com a OCDE. Já aderimos a 103 dos 251 instrumentos da OCDE, conduzimos numerosas revisões por pares, e estamos perto de concluir o processo de adesão aos Códigos de Liberalização. Também participamos formalmente de mais de 30 Comitês dentro da organização.

Especificamente na área ambiental, temos mostrado consistentemente nosso compromisso com as metas do Acordo de Paris, e não menos importante na recente COP26, quando nos juntamos a outras nações na meta de zerar as emissões globais de gases do efeito estufa até 2050 por meio de profundas reduções de emissões possibilitadas por investimentos públicos e privados. Nesse contexto, o Brasil está comprometido em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha com suas metas climáticas, tomando ações efetivasw, incluindo “trabalhar coletivamente para parar e reverter perda florestal e degradação do solo até 2030 enquanto entrega desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva”, como previsto na Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo, do qual o Brasil é signatário.

Com o atual Programa de Parceria de Investimentos e um dos maiores portfólios de projetos de infraestrutura sustentável, incluindo capacidade de geração de energia renovável de rápido crescimento, o Brasil também tem demonstrado a importância de investir em infraestrutura de qualidade de modo transparente, responsável e inclusivo.

Como um dos fundadores do Acordo Geral de Tarifas e Comércio e da Organização Mundial do Comércio, o Brasil tem demonstrado reiteradamente seu comprometimento com economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes; as reformas econômicas recentes são um indicativo claro da direção em que queremos seguir. O Brasil é um firme defensor do sistema de comércio multilateral baseado em regras, centralizado na OMC, e promove o nivelamento do campo de jogo internacional por meio do aumento da concorrência, melhor integração de pequenas e médias empresas em cadeias de valor globais e o desmantelamento de barreiras desnecessárias ao comércio internacional, o que beneficia consumidores e promove o crescimento e a inovação econômica.

Posso garantir também que as questões bilaterais de relevância para as demonstrações de nossa convergência aos valores e práticas da OCDE serão devidamente tratadas, no pleno respeito ao Estado de Direito e ao devido processo que caracteriza os trâmites administrativos e judiciais brasileiros.

O Ministro de Relações Exteriores, como representante da República Federativa do Brasil, dará prosseguimento aos atos relativos à adesão, de acordo com a Convenção de Viena. Faremos isso em coordenação com a Casa Civil e outros Ministérios, assim como com todos os parceiros relevantes neste processo. Também priorizaremos o uso de canais diplomáticos constituídos pelo nosso delegado permanente na OCDE, a fim de garantir que as próximas etapas do processo transcorram de modo rápido e tranquilo.

Agradeço-lhe por todos os seus esforços em levar esse dossiê adiante e tenho confiança de que, com base nas afirmações acima, os membros da OCDE poderão, sob sua liderança, dar seguimento à preparação do Roteiro de Adesão para o Brasil, definindo os termos, condições e processo para a adesão”.