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A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) das acusações apontadas contra ele no âmbito da Operação Radioatividade, desdobramento da Lava-Jato.
Além do emedebista, outros sete réus também acabaram inocentados. Os oito réus respondiam a uma ação penal por suposta prática de lavagem de dinheiro e corrupção.
Entre eles, estão: o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco; os empresários Rodrigo Castro Alves Neves, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi; além do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; do sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A sentença foi expedida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal por decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.
Na avaliação do magistrado, a “extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.
Temer e Moreira Franco foram presos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Descontaminação em março de 2019.
A ação foi um desdobramento de outra investigação policial conduzida pela PF, a Operação Radioatividade. Na ocasião, foram cumpridos, ao todo, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Paraná, além de no DF.
Parte da apuração se refere ao pagamento de propinas para a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro. A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro.
Sobrinho citou um acordo sobre pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel próximo a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.
Os mandados forma expedidos na época pelo juiz federal Marcelo Bretas. O magistrado afirmou que o ex-presidente da República “liderava uma organização criminosa”. Temer foi solto quatro dias após sua prisão.
