O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão de juristas que elaborará um anteprojeto de “atualização” da lei do impeachment, que é de 1950. A decisão foi tomada na sexta-feira (11).
A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O colegiado será composto por 11 integrantes e será presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. O magistrado presidiu, em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também fará parte do grupo. Ele era senador em 2016 e atuou como relator do impeachment de Dilma no Senado.
De acordo com ato publicado no “Diário do Senado Federal”, serão integrantes da comissão:
- Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
- Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
- Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
- Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
- Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.
Depois de instalada, a comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos. Ao fim do prazo, o grupo deverá apresentar um “anteprojeto de lei”, que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador.
A partir daí, o texto tramita como um projeto normal e terá de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Se isso acontecer, a proposta segue para sanção do presidente da República.
A participação dos juristas no colegiado não será remunerada. Já as despesas logísticas para o funcionamento da comissão serão custeadas pelo Senado, incluindo transporte, hospedagem, publicações e outros gastos necessários para as atividades.
Consultores legislativos do Senado darão apoio técnico aos trabalhos.
No ato que criou a comissão de juristas, Pacheco afirmou que a legislação em vigor sobre o processo de impeachment “apresenta-se defasada”. O presidente do Senado diz ainda que problemas na lei são “fonte de instabilidade institucional”.
“Já foram apontados [problemas] em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, afirma o senador no documento.
