O Tribunal de Contas da União (TCU) julga na tarde desta terça-feira (15) a primeira e mais importante fase do processo de privatização da Eletrobras. Enquanto o governo quer garantir a venda da estatal, forças contrárias alegam que o processo está mal conduzido e que a União pode ter prejuízo se a operação for realizada como está sendo planejada.
A tendência, segundo ministros e técnicos do governo em análises reservadas, é de o tribunal aprovar a operação.
O assunto, porém, tem muitas nuances e integrantes da corte de contas não descartam uma reviravolta de última hora.
Além disso, agora não há mais possibilidade de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo), mas membros do TCU esperam uma longa sessão.
O assunto já havia sido discutido pelo plenário do tribunal em dezembro, mas houve pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, contrário à privatização.
Essa é uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere à definição de parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal. No total, o governo precificou esses ativos em R$ 67 bilhões. Para o mercado, esse valor já está alto e qualquer reavaliação para cima pode inviabilizar o processo.
A desestatização da maior empresa de energia da América Latina depende do tribunal para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio. Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá fazer a operação em maio.
Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, do formato da capitalização, terá ainda que ser apreciada pelo TCU. A Corte decidiu separar as fases diante da complexidade da operação.
No total, o governo espera movimentar R$ 67 bilhões com a privatização. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
