O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, declarou que o Judiciário pode agir contra o Telegram, caso o Parlamento não tome providências para evitar a disseminação de supostas “fake news” nas eleições.
“Não havendo decisão do Legislativo, pode ser que o Judiciário seja provocado a se manifestar”, disse Fachin nesta quarta-feira (23) na primeira entrevista coletiva depois de empossado como chefe do TSE.
“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado democrático de Direito”, afirmou.
De acordo com o ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o projeto de lei das fake news, que exige que todas as plataformas tenham representação no Brasil, vai ter prioridade na tramitação na pauta da Casa.
O texto vai na contramão do que defende o governo federal.
“Se a lei for aprovada, teremos um marco legal que definirá a necessidade de plataformas digitais terem representantes no Brasil”, observou Fachin. “Se não avançar no Congresso, o Brasil pode impor limites para garantir a democracia”.
