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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Luiz Fux, seguiram Kassio Nunes Marques e votaram para manter o Fundão Eleitoral em R$ 4,9 bilhões na tarde desta quinta-feira (24).
“Não se pode dizer que houve ferimento ao princípio de moralidade administrativa, que houve um desvio de finalidade, porque não houve mudança de critério, houve mudança de valor. Nós não podemos aqui declarar inconstitucional porque o valor é alto ou baixo, temos que verificar os critérios. Não houve mudança de critério, não houve mudança de distribuição”, disse Moraes em seu voto.
“Nós deveríamos intervir quando houvesse ferimento dos pressupostos do regime democrático e proteger os interesses de grupos prioritários. Nós consagramos as federações partidárias e vinculadas pelo período de quatro anos. Me recordo que ressaltamos o potencial benéfico de uma deferência institucional ao poder legislativo. Não podemos atuar de maneira irrestrita em matéria orçamentária”, disse Fux.
Segundo o presidente do STF, o que está em jogo é valor e a Corte não tem capacidade institucional para dispor sobre isso.
