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Na manhã desta sexta-feira (11), o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT-PI), anunciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional.
Hoje, cada Estado cobra a própria alíquota de ICMS sobre os preços praticados localmente para combustíveis.
A proposta diz que deve ser estipulado um valor fixo nacional de ICMS a ser cobrado por litro de combustível –essa cifra poderá variar de acordo com o produto.
“O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo”, declarou o petista, que governa o Piauí. “O aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado por decisão dos governadores e do Confaz. Então nada vai mudar”, disse ele em nota distribuída a jornalistas por sua assessoria.
