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Neste sábado (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a aprovação do projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
Eis a declaração de Arthur Lira:
A sanção do ICMS dos combustíveis é uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso.
A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em toda o processo produtivo.
Para o diesel, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
