Política

Lira comemora sanção do ICMS dos combustíveis: ‘Vitória dos brasileiros’

Publicado

13/03/2022

🔥 Confira os Produtos Mais Vendidos desta Segunda-feira (29) no Mercado Livre

🔥 Confira os Produtos Mais Vendidos desta Segunda-feira (29) na Shopee

Neste sábado (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a aprovação do projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Eis a declaração de Arthur Lira:

A sanção do ICMS dos combustíveis é uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso.

A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em toda o processo produtivo.

Para o diesel, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

A iniciativa ajudará o Brasil numa retomada em meio a uma inflação alta decorrente de um choque na cadeia produtiva global no pós-pandemia e da triste guerra na Ucrânia.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. O texto sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.