STJ aumenta penas de dois donos da Boate Kiss

Decisão da Sexta Turma fixa 14 anos e quatro meses de prisão para Elissandro Spohr e 13 anos e dois meses para Mauro Hoffmann

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), aumentar as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria. A tragédia, registrada em janeiro de 2013, resultou na morte de 242 pessoas.

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A Sexta Turma do STJ reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça estadual e fixou a pena do empresário Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, em 14 anos e quatro meses de reclusão. Já a sanção do empresário Mauro Londero Hoffmann, também sócio da casa noturna, foi estabelecida em 13 anos e dois meses de prisão. Ambos deverão cumprir as respectivas penas inicialmente em regime fechado.

Critérios para a revisão das sanções

Em julgamento de segunda instância, o Tribunal de Justiça havia reduzido as penas de ambos os empresários para 12 anos de prisão, ao afastar quatro das cinco circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas na sentença original de primeiro grau. Naquela oportunidade, o tribunal local havia preservado unicamente a valoração negativa quanto às consequências do crime.

Ao acolher parcialmente o recurso interposto pelo Ministério Público estadual, a Sexta Turma do STJ restabeleceu a valoração negativa referente à culpabilidade. Os ministros entenderam que o elevado grau de reprovabilidade da conduta dos empresários justificava a incidência dessa Vetorial no cálculo dosimetria.

Por outro lado, ao atender a pedido da defesa de Elissandro Spohr — com extensão de efeitos concedida a Mauro Hoffmann —, o colegiado avaliou que a Corte estadual havia majorado desproporcionalmente o peso relativo às consequências do delito.

Na sentença proferida pelo juízo de piso, o acréscimo para cada circunstância judicial havia sido estipulado em um ano e nove meses para Elissandro e um ano e quatro meses para Mauro. Embora tenha mantido apenas uma circunstância, a segunda instância havia aplicado um aumento fixo de dois anos para cada réu. Com o novo entendimento do STJ, restabeleceram-se os pesos originais para as duas Vetoriais validadas: culpabilidade e consequências do crime.

As penas fixadas para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão — respectivamente, vocalista e auxiliar da banda que se apresentava no local na noite do incêndio — permaneceram inalteradas.