Barroso deve decidir hoje se mantém suspensão de despejos

O ministro suspendeu os despejos em junho do ano passado e estendeu a medida também para pessoas que deixem de pagar aluguel em imóvel residencial e que estejam em situação de vulnerabilidade.

Nesses casos o conceito de vulnerabilidade é estabelecido caso a caso pelo magistrado que atuar na situação.

O ministro do STF afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid.

À época, Barroso atendeu, em parte, a um pedido feito pelo PSOL ao STF. O partido argumentou que estavam sendo executadas durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com famílias vulneráveis.